Nota do CFP sobre o Plano do governo federal contra o Crack

O Conselho Federal de Psicologia esteve presente no lançamento do programa do governo federal  contra o Crack, apresentado nesta quarta-feira, 7 de dezembro, em Brasília, quando houve a inclusão pelo governo das comunidades terapêuticas e outras instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS), decisão contrária às deliberações da 14ª Conferência Nacional de Saúde.

Para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Plano se mostrou pouco inovador e, com a inclusão das comunidades terapêuticas como dispositivos do Sistema Único de Saúde,  levanta-se a preocupação de que isso possa se constituir o retorno da lógica manicomial, que segrega e isola o indivíduo das suas relações sociais, familiares e do seu território cultural.  Esta lógica mostra-se contrária à lógica do SUS, que defende a redução de danos, o  respeito à sexualidade e às crenças do indivíduo e permite a integração social,  sempre tendo como meta a autonomia e a co-responsabilização do usuário no seu tratamento.

Durante o lançamento do Plano, também houve a tentativa de  tentar unir três eixos – prevenção, cuidado e repressão – que, de acordo com o CFP,  além de não se conjugarem,  revelam uma visão conservadora em relação às drogas.

Vistorias
A última Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas, realizada pelo CFP, revelou o resultado de vistorias em 68 comunidades terapêuticas, com  violações de direitos humanos de diferentes graus em todas as instituições.

A entrega do relatório foi seguida por pedidos de debate público sobre o tema com a sociedade civil e sua inclusão nos Conselhos de Direito, principalmente no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, que já não se reunia há dois anos.

Apesar do Plano Crack trazer avanços ao fortalecer a rede pública de saúde, com metas de ampliação de consultórios de rua e dos Centros de Atenção Psicossociais de Álcool e outras Drogas (CAPS AD) 24 horas, o CFP acredita que o financiamento público das comunidades terapêuticas e de outras instituições de direito privado, que o Plano chama de Unidades de Acolhimento de Adultos e Crianças e Adolescentes, pode comprometer todo o esforço do Plano em decorrência da redução dos investimentos dos recursos em equipamentos públicos.

“É como se a inclusão de uma lógica antagônica à lógica do SUS produzisse uma ferida que pode prejudicar todo o sistema”, comparou o presidente do CFP, Humberto Verona.

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